Cadastro Positivo: o que muda na vida dos consumidores?

Quem nunca se utilizou da frase: fulano ou ciclano estão na minha lista negra, cuja expressão tem forte conotação negativa?

Por Marcos Morita, Gestor de Inovação e Antonio Dirceu de Miranda CEO e Fundador da BankRisk – Banking Intelligence.

Oriundo do inglês blacklist, tal denominação surgiu na época da guerra fria, quando pessoas consideradas comunistas eram proibidas pelo Comitê de Investigação de Atividades Antiamericanas do Senado, de exercerem suas profissões.

Tal conceito espalhou-se pelo mundo dos negócios, sendo uma prática comum compartilhar listas negras relativas a maus pagadores, os quais por sua vez costumam encontrar dificuldades para conseguirem empréstimos ou efetuarem compras a prazo.

Por outro lado, cremos que já tenha ouvido falar do Cadastro Positivo, cuja lei n°12.414/2011, aprovada no governo Dilma Rouseff e ativa deste 2013, é por sua vez, o seu oposto. Criada para beneficiar aqueles com bom crédito na praça, era o tipo da lei que ainda não havia pegado, principalmente pelo fato de que o consumidor precisava autorizar sua abertura nos órgãos de proteção ao crédito.

Agora Vai!

Em 08 de Abril de 2019, Jair Bolsonaro, sancionou e alterou a lei, aplicando a mesma regra da lista negra, ou seja, incluindo automaticamente o histórico dos bons pagadores. Em uma primeira etapa foram incorporados clientes com contas bancárias, seguida de informações das empresas de varejo e concessionárias de água, luz e telefone, de forma a não prejudicar os desbancarizados⁽¹⁾.

A partir de 11 de Janeiro último, bancos, varejistas e financeiras já passaram a poder  consultar o Cadastro Positivo, através dos birôs de crédito: Boa Vista, Quod, Serasa e SPC, os quais fornecerão o Score⁽²⁾ do CPF solicitado, pontuação que variará de 0 a 1.000 pontos, sendo que quanto mais próximo a 1.000, melhor a qualidade do pagador.

Quais seus impactos e benefícios?

Para àqueles que queiram avaliar com mais profundidade os potenciais impactos de tal medida, sugerimos fazer uma pesquisa no histórico de outros países, uma vez que o Brasil foi o último do G20 a implementá-lo.

O mercado americano, por exemplo, dobrou o percentual de consumidores com acesso a crédito, ao mesmo tempo em que metade das pessoas ficaram mais propensas a pagar em dia, uma vez que seu histórico influenciaria sua pontuação.

Com relação ao indicador Crédito/PIB⁽³⁾, na China este valor atingiu 150% após sua implantação. Vale salientar que estamos bem abaixo, em torno de 47%, demonstrando o potencial de crescimento neste campo. Segundo estudo da Serasa Experian, a previsão é que tal movimento traga um potencial de injeção de R$ 1.3 trilhão na economia brasileira, ¼ do PIB, incluindo mais de 22 milhões de pessoas atualmente fora do mercado de crédito.

Outro benefício esperado é a redução dos juros aos bons pagadores, diminuindo os níveis atuais  nas operações como cartão de crédito e cheque especial, atualmente em torno de 300% e 150% ao ano respectivamente, esta última reduzida mediante lei do BC. Considerando-se a taxa SELIC em 4,25%, acredita-se que há espaço suficiente para os bancos revisarem seus spreads⁽⁴⁾ aos bons pagadores.

O cenário é bastante positivo aos consumidores, não apenas devido ao Cadastro Positivo, mas por outras iniciativas que movimentarão o ecossistema financeiro em 2020, tais como o Open Banking⁽⁵⁾ e os Pagamentos Instantâneos⁽⁶⁾, em implementação pelo BC como parte de sua Agenda BC#⁽⁷⁾, baseada nos pilares: inclusão, competitividade, transparência e educação financeira.

Em suma, sugerimos aos bons pagadores que continuem a quitar suas dívidas em dia, consultem seu Score junto aos birôs e torçam para que o Cadastro Positivo reduza a injustiça do ditado: os bons sempre pagam pelos maus. Afinal, se deu certo em mais de 70 países, porque haveria de dar errado por aqui?

Glossário

• Desbancarizados: pessoas sem acesso a produtos e serviços bancários. No Brasil, há mais de 55 milhões de cidadãos sem qualquer ligação com o sistema bancário formal. Para saber mais leia o nosso artigo: As Fintechs de impacto social e seus efeitos na base da pirâmide.

Acesso em:  https://bankrisk.com.br/as-fintechs-de-impacto-social-e-seus-efeitos-na-base-da-piramide/

• Score: pontuação atribuída ao CPF, composta por negativações ou protestos, número de consultas ao CPF, financiamentos, empréstimos, cartões de crédito, parcelas e faturas. Para saber seu Score, entre em um dos birôs de crédito mencionados no artigo, preenchendo seus dados.
• Crédito/PIB: volume de crédito ofertado pelos bancos, dividido pelo total do PIB. O percentual brasileiro é bastante baixo, considerando outras economias, em parte devido aos juros altos e a recessão vivida nos últimos anos.
• Spreads: diferença entre os juros que os bancos pagam quando você investe seu dinheiro e os juros que cobram quando você faz um empréstimo.
• Open Banking: compartilhamento de dados, produtos e serviços pelas instituições financeiras e demais instituições autorizadas, a critério de seus clientes, em se tratando de dados a eles relacionados, por meio de integração de plataformas e infraestruturas de sistema de informação, de forma segura. Para saber mais sobre o assunto, leia nossa série: BankRisk Responde, sobre Open Banking.

Acesso em: https://bankrisk.com.br/o-que-e-open-banking/

• Pagamentos Instantâneos: Que tal poder transferir dinheiro de sua conta para outra conta em pleno domingo à noite ou na véspera de Natal, sem ter que esperar o próximo dia útil, com a rapidez e facilidade de uma mensagem de WhatsApp ou a leitura de um QR Code, sem o pagamento das tarifas bancárias de DOCs e TEDs? Em poucas palavras, isto é a definição de pagamentos instantâneos. Para saber mais leia o nosso artigo: Pagamentos Instantâneos Benefícios e Características.

Acesso em: https://bankrisk.com.br/pagamentos-instantaneos-beneficios-e-caracteristicas/

• Agenda BC#: Em resumo, trata-se de uma pauta de trabalho de longo prazo da instituição, iniciada na gestão de Ilan Goldfajn, cujos objetivos são: incluir o maior número de brasileiros no sistema financeiro, aumentar a competitividade através de uma maior competição, prover mais transparência e educar os brasileiros financeiramente. Para saber mais leia o nosso artigo: A agenda BC e os impactos para seu bolso.

Acesso em: https://bankrisk.com.br/a-agenda-bc-e-os-impactos-para-seu-bolso/